(DOC. VP 150.5244.7012.5600)

TJRS. Direito privado. Indenização. Reparação do dano. Cabimento. Acidente de trânsito. Cavalo solto na rodovia. Responsabilidade civil de concessionária. Agir negligente comprovado. Apelação. Acidente de trânsito. Animal sobre a pista. Omissão comprovada. Responsabilidade da concessionária.

«1.Tempestividade do apelo interposto pelo autor. Considera-se publicado o Diário da Justiça Eletrônico no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06). 2.Invocada a responsabilidade da empresa prestadora de serviço público, concessionária de rodovia (omissão, falha no serviço), o caso é de responsabilidade subjetiva, e não objetiva, sendo necessária a comprovação da culpa. Precedentes do STJ. 2.1.Comprovado no caso concreto que a concessionária foi negligente na fiscalizaç�

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