(DOC. VP 150.5244.7007.2000)

TJRS. Direito privado. Revisão do contrato. Juros. Majoração. Cabimento. Percentual. Limite. Indenização. Descabimento. Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Contrato de abertura de crédito. Pactuada expressamente a possibilidade de alteração da taxa de juros incidente sobre o saldo devedor da conta corrente do autor, a sua redução por determinado período não impede a instituição financeira de, em momento posterior, proceder à sua majoração, desde que respeitado o limite pactuado. Agindo o banco conforme o contrato, não há dano moral a ser indenizado. Recurso desprovido.

«Direito de Família»

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