(DOC. VP 150.5244.7006.7400)

TJRS. Direito criminal. Furto. Autoria comprovada. Perito. Qualificação. Falta. Confissão espontânea. Atenuante. Aplicação. Furto qualificado:

«1. Materialidade e autoria comprovadas. Suficiência probatória. 2. Rompimento de obstáculo. auto de exame produzido sem a devida qualificação dos peritos e sem comprovação de serem portadores de curso superior. Afastamento da qualificadora. 3. Concurso de agentes. Qualificadora confirmada. 4. considerando Súmula Vinculante n° 10 (...embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei *(...), afasta sua incidência, no todo ou em parte), não há como deixar de aplic

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