(DOC. VP 150.5244.7006.4100)

TJRS. Direito privado. Cheque. Cessão de crédito. Satisfação do crédito. Ação monitória. Prosseguimento do feito. Apelação. Monitória. Cheques prescritos. Endosso em branco. Endosso póstumo ou tardio. Cessão de crédito.

«1. O endosso em branco transfere o direito representado pelo cheque ao seu portador, sendo lícito a este promover a pretensão monitória. Assinatura da credora original no verso dos títulos, caracterizando essa modalidade de endosso. 2. Na situação concreta, restou configurado o endosso póstumo ou tardio, pois os títulos haviam sido emitidos de forma nominal à empresa endossante e cruzados, de modo que somente poderiam ser descontados mediante crédito na conta do beneficiário. Con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote