(DOC. VP 150.5244.7005.3900)
TJRS. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Cerceamento de defesa inocorrente.
«Não gera cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando presentes, nos autos, elementos que autorizam o julgamento imediato.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote