(DOC. VP 150.5244.7004.2700)

TJRS. Direito privado. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Súmula 415/STF. Recurso de apelação. Ação de reintegração de posse. Servidão aparente. Requisitos presentes. Súmula 415/STF.

«O uso prolongado e não contestado de passagem, por mais de 20 anos, manifestado por atos visíveis, conduz à ilação de que há servidão de passagem. O seu fechamento, de forma unilateral, gera direito ao interdito possessório, ante a prática de esbulho. RECURSO DESPROVIDO.»

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