(DOC. VP 150.4705.2019.5100)

TJPE. Processo civil. Embargos à execução. Agravo de decisão terminativa. Preliminar de violação do CPC/1973, art. 557, «caput». Não acolhimento. Homologação de cálculos do contador judicial. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação da parte para falar sobre valores encontrados. Vício sanado. Prejuízo efetivo não demonstrado. Recurso de agravo improvido.

«1. Decisão que deu provimento parcial ao Apelo, baseado na jurisprudência dominante deste E. Tribunal de Justiça, não viola o CPC/1973, art. 557, caput. Portanto, não há violação do citado dispositivo legal. 2. Posicionamento amplamente adotado pelos Tribunais é a possibilidade de o magistrado utilizar o perito judicial para contribuir na solução do impasse. O contador oficial é sujeito imparcial na lide, dotado de conhecimentos técnicos específicos, capaz de contribuir para a

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