(DOC. VP 150.4705.2017.3000)

TJPE. Embargos declaratórios. Substituição dos índices de correção monetária. Possibilidade. Pedido implícito. Inconstitucionalidade da tr/trd. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Oposição improvida. Decisão unânime.

«1 - Tenho que as alegadas omissões não merecem acolhida. Isso porque, restou evidenciado nos autos que - quanto ao julgamento ultra petita - , suscitado sob o argumento de que não fora formulado qualquer pedido de substituição da TR/TRD. Anoto a inocorrência de qualquer julgamento fora da normalidade, ainda mais considerando que juros e correção monetária compõem os chamados pedidos implícitos, de modo que - ainda que não sejam formulados - o magistrado pode se manifestar a respeit

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