(DOC. VP 150.4705.2013.2400)

TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Preventiva. Alegação de inexistência de indício de autoria. Necessidade de revolvimento do matérial probatório. Impossibilidade. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva devidamente justificada, em face do modus operandi. Ação delitiva perpetrada com extrema torpeza e violência. Gravidade específica demonstrada. Participação em grupo de extermínio. Periculosidade do agente configurada. Fuga do distrito da culpa. Necessidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da Lei penal. Liberdade provisória. Descabimento. Condições pessoais. Irrelevância. Coação ilegal. Inocorrência. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - A prisão preventiva do paciente está respaldada na garantia da ordem pública em face do modus operandi, haja vista tratar-se de crime cometido com extrema torpeza e violência, considerando que o homicídio foi praticado com elevada crueldade, circunstância que, por si só, demonstra a acentuada periculosidade do paciente, justificando, extreme de dúvida, a necessidade da custódia cautelar. Precedentes do STJ.II - Além disso, a existência de um agrupamento, ou organização, dir

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