(DOC. VP 150.4705.2011.3800)

TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Indícios suficientes para comprovação de autoria. Desclassificação e exclusão das qualificadoras. Impossibilidade.

«I - Comprovados nos autos a materialidade e indícios de autoria, compete ao juiz monocrático submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, vez que, na presente fase processual, prevalece o princípio «in dubio pro societate». II - Impossível a exclusão das qualificadoras de motivo fútil e da surpresa quando há indícios de que o crime foi executado nessas circunstâncias, cabendo ao Conselho de Sentença, por ocasião do julgamento, decidir ou não por suas aplicaçõesIII

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