(DOC. VP 150.4705.2007.0000)

TJPE. Embargos de declaração com efeitos infringentes. Omissão. Inexistência. Mera rediscussão da matéria. Prequestionamento.

«O montante envolvido no procedimento de liquidação originário fez ressaltar a necessidade de apreciação mais vertical acerca das questões colocadas pelas recorrentes, daí também se reconheceu a necessidade de se alegar e provar fatos novos. O colegiado também não se furtou à análise e aplicação do direito, superando a questão fática dos valores vultosos envolvidos na demanda em apreço. Verificou a necessidade de obediência à forma de liquidação determinada pelo acórdão l

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