(DOC. VP 150.4705.2005.9800)

TJPE. Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Existência de indícios de configuração de crime contra a vida. Usurpação da competência do tribunal do Júri. Pedido de reconhecimento do instituto da desistência voluntária. Impossibilidade, ante o conjunto probatório aduzido. Decisão mantida. Recurso não provido de forma uníssona.

«1. Materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria devidamente demonstrados nos autos, ante os depoimentos das testemunhas e da vítima. 2. A conduta do Recorrente amolda-se, em princípio, à descrição de homicídio tentado. As circunstâncias do caso recomendam que a pretendida desclassificação só seria admissível, se nenhuma dúvida houvesse quanto à inexistência do dolo de matar, o que não ocorreu no presente feito. 3. Não há que se falar em desistência voluntá

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