(DOC. VP 150.4705.2004.7700)

TJPE. Penal. Processual penal. Sentença de pronúncia. Recursos em sentido estrito. Ausência de indícios de autoria. Recursos desprovidos.

«1. Na sentença de pronúncia, o juiz monocrático faz mero juízo de admissibilidade da denúncia, de caráter nitidamente processual, verificando as provas de materialidade e indícios da autoria. 2. O princípio in dubio pro societate determina que na fase de pronúncia no procedimento do júri a dúvida quanto à autoria do fato, que normalmente milita em favor do réu, resolve-se em favor da sociedade. 3. A decisão vergastada lastreou-se em diversos indícios colhidos em sede inqui

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