(DOC. VP 150.4705.2004.0200)

TJPE. Apelação criminal. Crimes de desacato, resistência e corrupção ativa cometido contra policial. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Condições pessoais desfavoráveis ao acusado. Extensa folha de antecedentes criminais. Penas definitivas fixadas próximo do mínimo legal. Incidência do art. 69, CP. Detração penal. Improvimento do apelo.

«1. Acusado preso em flagrante ao obstar cumprimento de ordem judicial de busca e apreensão em residência, incorrendo nas condutas descritas nos arts. 329, 330 e 331 do CP. 2. Condições pessoais desfavoráveis ao acusado, reincidente, encontra-se respondendo a diversas ações judiciais, inclusive por crime contra a vida, além de histórico de evasão do sistema prisional. 3. Incidência do art. 69, CP. Dosimetria ajustada para fixar a pena final em 1 ano e 6 meses de detenção e 1

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