(DOC. VP 150.4705.2001.2800)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Latrocínio. Art. 157, § 3º, CPb. Recurso defensório. Pedido de desclassificação. Alegação de desistência. Condenação harmônica com o conjunto probatório. Não provimento do apelo. Decisão por unanimidade

«1. Ao contrário do que afirma a defesa, a materialidade e a autoria delitiva restaram devidamente comprovadas no conjunto probatório, conforme se observa especialmente do Boletim de Ocorrência, do laudo tanatoscópio, da prova testemunhal colhida na fase inquisitorial e em juízo, além da confissão do próprio acusado. 2. Por se tratar de crime de roubo qualificado pelo resultado, o latrocínio (art. 157, §3º, do CPB) se configura tanto pela atuação dolosa como pela ação culposa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote