(DOC. VP 150.4705.2000.4500)

TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e IV). Tribunal do Júri. Não acolhimento da tese de negativa de autoria. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Acolhimento da tese acusatória que se revelou mais verossímel. Soberania do veredicto popular. Manutenção da sentença que condenou os apelantes. Não provimento do recurso. Decisão unânime

«1. A cassação do veredicto do Tribunal do Júri, com base no CPP, art. 593, III, «d», somente pode ocorrer quando a decisão for completamente contrária à prova dos autos, ou seja, quando não houver qualquer elemento de convicção nos autos capaz de embasá-la, o que não ocorre no caso em apreço. 2. Dessa forma, tendo o Conselho de Sentença decidido em consonância com a prova dos autos, inexiste motivo para a submissão dos acusados a novo julgamento. 3. Recurso não provido.

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