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(DOC. VP 150.4705.2000.0000)

TJPE. Processual civil. Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral de aquisição originária de propriedade imobiliária. Aplicação ao caso da regra esculpida no art. 183 do cc, que expressa o entendimento de que a invalidade do instrumento pactual não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio. Hipótese clara de usucapião. Recurso provido por unanimidade.

«In caso, clara observa-se a hipótese de usucapião, não reconhecida pelo Julgador de piso por equívoco seu quando da leitura que fez dos fatos e do direito descortinados nos autos originais.Portanto, foi possível observar satisfeitos os requisitos essenciais para a configuração da hipótese de usucapião, quais sejam: o decurso de tempo, a posse mansa, pacífica e ininterrupta, o animus domini, o justo título e a boa-fé.Com efeito, a posse é o poder de fato sobre a coisa, enquanto que

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