(DOC. VP 150.4700.1018.7200)

TJPE. Penal e procesual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Prisão em flagrante delito. Conversão em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Alegadas condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória. Irrelevância. Súmula 86 deste TJPE. Aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. Inviabilidade. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. Inexiste constrangimento ilegal a ser sanado quando a prisão em flagrante delito foi convertida em preventiva nos termos do CPP, art. 312, cuja fundamentação encontra base empírica idônea nos elementos constantes dos autos que, em face das circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, bem demonstram a maior reprovabilidade da conduta do réu e a necessidade da preservação da ordem pública; 2. Demonstrada a necessidade da custódia preventiva, tornam-se irrelevantes as alegad

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