(DOC. VP 150.4700.1017.3000)

TJPE. Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Alegação de ausência ou atraso na resposta ao pedido de liberdade provisória. Superada. Decisão a quo indeferindo o pedido. Pleito de ausência de fundamentação idônea do Decreto prisional. Inocorrência. Ameaça à ordem pública e à aplicação da Lei penal. Periculosidade do agente. Impossibilidade de localização do acusado para citação. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. Ante a decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido, mantendo a prisão preventiva do paciente, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por ausência ou atraso na resposta ao pedido de liberdade provisória. 2. A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, tendo em vista estarem caracterizadas as hipóteses autorizadoras da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, diante da periculosidade do agente, pois há notícia nos autos do seu envolvim

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