(DOC. VP 150.4700.1012.6100)

TJPE. Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Dolo eventual. Decisão de pronúncia genérica na manutenção da prisão. Improcedência. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Paciente preso durante a instrução. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Súmula 86/TJPE. Inexistência de intenção de matar. Impossibildade de apreciação em sede de habeas corpus. Necessidade da análise do conjunto probatório. Coação inexistente. Ordem denegada por decisão unânime.

«I - A manutenção em cárcere do Paciente encontra-se justificada a fim de garantir a ordem pública, diante de sua periculosidade concreta, evidenciada pelo modo em que ocorreu o crime, com o Paciente em avançado estado de embriaguez e sem habilitação para dirigir, conduzindo o carro pela contramão, chocando-se com a vítima que trafegava na via correta, demonstrando total descaso com a vida humana e, ainda, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, diante da notícia de que ele ten

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