(DOC. VP 150.4700.1010.3700)

TJPE. Habeas corpus liberatório. Tráfico de entorpecentes. Tese de inocência do paciente. Impossibilidade de apreciação na via do habeas corpus. Não conhecimento. Presença de indícios suficientes de materialidade e autoria. Pleito de fundamentação insuficiente do Decreto prisional. Inocorrência. Ameaça à ordem pública. Periculosidade do agente e gravidade da conduta. Grande quantidade de drogas. Circunstâncias favoráveis incapazes de tornar ilegal a prisão. Alegação de excesso de prazo. Superado. Recebimento da denúncia. Constrangimento não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. A tese defensiva de inocência do paciente não pode ser apreciada na estreita via do habeas corpus, haja vista exigir produção e apreciação de provas e ser a dilação probatória incompatível com o procedimento deste remédio constitucional. No entanto, estão presentes indícios suficientes da prática do crime pelo paciente, vez que foi preso em flagrante pela polícia com grande quantidade de drogas. 2. A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, tendo em vista e

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