(DOC. VP 150.4700.1007.3000)

TJPE. Penal e processo penal. Apelação criminal. CP, art. 157, § 2º, I e II. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa da autoria. Provas suficientes para embasar a condenação. Dosimetria. Pena-base. Reforma. Provimento parcial do recurso. Decisão unânime.

«1.Crime de roubo, em concurso de agentes, com o uso de violência e grave ameaça à vítima. Prisão dos acusados logo após o crime. Reconhecimento fotográfico dos réus pela vítima na data dos fatos. Aplicação da Súmula 75 deste TJPE, sendo válido o depoimento de policiais como meio de prova. 2.Aplicável a redução da pena-base, visto ausência de circunstância judicial de antecedente. Inexiste prova que o apelante tenha condenação criminal transitada em julgado. 3. À unanimi

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