(DOC. VP 150.4700.1006.5900)

TJPE. Apelação. Processo civil. Inscrição de pessoa falecida em cadastro de inadimplentes. Dano moral reflexo. Não demonstrado. Recurso improvido.

«1. É sabido que a ofensa perpetrada contra ente falecido pode ir além da esfera do próprio ofendido, atingindo, indiretamente, a integridade moral de terceiros. É o chamado dano moral reflexo ou dano moral por ricochete, cuja reparação constitui direito da vítima lesada por via reflexa, conforme dispõe o parágrafo único do CCB, art. 12. 2. Neste caso, torna-se imprescindível a demonstração de que a lesão à integridade moral do outro acarretou efetiva dor, sofrimento, afliçã

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