(DOC. VP 150.4700.1004.1300)

TJPE. Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Ausência de provas. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Apelo provido. Decisão unânime.

«1. Configura o cerceamento de defesa a decisão que, a um só tempo, deixa de reconhecer alegação por falta de prova e julga antecipadamente a lide. 2. O julgamento antecipado da lide só pode ocorrer quando os elementos que estão nos autos forem suficientes para elucidar todas as questões suscitadas. 3. Precedentes do STJ e deste Tribunal. 4. Apelo provido. Decisão Unânime»

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