Carregando…

(DOC. VP 150.4700.1002.8000)

TJPE. Contaminação por soro. Indenização. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade ativa. Ilegitimidade passiva. Nulidade da sentença ante obrigatoriedade denunciação da lide. Preliminares que se confundem com o mérito da demanda. Não conhecimento. Serviço defeituoso. Arts. 3º, 7º, 14 e § 1º do CDC, art. 25. Aplicabilidade. Responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores apelantes. Danos materiais. Danos morais. Majoração. Cabimento. Apelação.

«1 - Cerceamento de defesa não configurado uma vez que o laudo pericial apesar de não ter apreciado os quesitos de maneira individualizada e explícita, enfrentou todas as questões formuladas de maneira satisfatória, esgotando neste sentido suas pretensões quanto à prova técnica. 2 - Não conhecidas as preliminares de ilegitimidade passiva do Hospital apelante e de nulidade da sentença em razão da ausência de obrigatoriedade de decisão da denunciação da lide, por se confundirem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote