(DOC. VP 150.4673.1014.7900)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Execução de título extrajudicial. Contrato de empréstimo assinado pela procuradora do contratante, que também figurou como devedora solidária. Possibilidade. Ilegitimidade passiva do contratante afastada. Eventual reconhecimento de vício de consentimento na outorga da procuração não pode prejudicar o banco que, ao que tudo indica, agiu com boa-fé. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote