(DOC. VP 150.4673.1014.0900)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Indenizatória decorrente de acidente do trabalho. Ausência dos requisitos elencados pelo CCB, art. 50. Dificuldade de receber o crédito, ainda que de natureza alimentar, que não é suficiente para desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Recurso desprovido.

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