(DOC. VP 150.4673.1013.4600)

TJSP. Reconvenção. Seguro. Cobrança cumulado com indenização por danos morais e materiais. Oferta em desalinho com o disposto no CPC/1973, art. 299, ou seja, por intermédio de peça autônoma. Indeferimento mantido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote