(DOC. VP 150.4673.1012.4500)

TJSP. Cambial. Nota promissória. Embargos à execução. Prestação de serviços médico-hospitalares. Título causal que perdeu as características de autonomia e abstração. Sacada não como promessa de pagamento, mas em caráter «pro solvendo», como garantia de pagamento de tratamento médico-hospitalar. Circunstância em que a cártula não preenche os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade da prestação (CPC, art. 586), que viabilizariam o manejo da via executória, porquanto vinculada a negócio jurídico subjacente. Sentença mantida. Recurso improvido.

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