(DOC. VP 150.4673.1012.1500)

TJSP. Penhora. Incidência sobre bem móvel (Automóvel). Alegação de que tal bem é indispensável à realização de suas atividades laborais. Descabimento. Bem que não constitui instrumento de trabalho da devedora, além de ter sido indicado por ela própria à constrição. Penhora subsistente. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote