(DOC. VP 150.4673.1009.1100)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Tentativas de localização de bens da empresa devedora que restaram infrutíferas. Firma individual. Confusão patrimonial caracterizada. Bens pessoais que se confundem com os bens e dívidas relativos a sua atividade empresarial. Desnecessidade, no entanto, da descaracterização da personalidade jurídica da firma individual. Responsabilidade do espólio. Caso que deve se solver com a simples citação dos herdeiros do finado. Recurso provido, com observação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote