(DOC. VP 150.4673.1008.6100)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Revisional. Cláusula que autoriza a captação de recursos para o financiamento de saldo devedor. Nulidade. Inocorrência. Fixação no exclusivo interesse do devedor. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote