(DOC. VP 150.4673.1003.4600)

TJSP. Penhora. Modalidade «on line». Numerário depositado em conta conjunta. Documentação comprovando ter a conta como titular a mãe da executada e ela como co-titular. Separação da quota parte de cada uma das titulares. Necessidade. Valor pertencente à executada, inferior a quarenta salários mínimos. Impenhorabilidade. Levantamento da constrição determinado. Recurso provido.

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