(DOC. VP 150.4360.2023.7879)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO art. 121, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO DE CASSAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR CONSIDERAR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DA AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO JÚRI. INTERPRETAÇÃO DAS PROVAS QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. DOSIMETRIA MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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