(DOC. VP 150.4034.7003.5100)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano moral. Razoabilidade na fixação do quantum. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática e subjetiva. Inexistência. Decisão mantida.

«1. A análise da insurgência contra o valor arbitrado a título de indenização por danos morais esbarra na vedação prevista na Súmula 7/STJ. Apenas em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisória ou exorbitante as quantias fixadas, é possível a revisão do quantum por esta Corte, situação não verificada no caso dos autos. 2. O STJ firmou entendimento no sentido de ser incabível o reexame do valor fixado a título de danos morais com base em divergência jurisprudenc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote