(DOC. VP 150.3743.4020.0200)

TJSP. Habeas corpus. Prisão preventiva. Relaxamento. Necessidade. Hipótese. Ausência de demonstração da necessidade de restrição da liberdade do acusado. Injustificada custódia cautelar que tenha por objetivo assegurar o desenvolvimento regular do processo ou a aplicação da pena. Inadmissibilidade. Ordem concedida.

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