(DOC. VP 150.3743.4018.9800)

TJSP. Concurso público. Diretor de ensino. Nomeação de outra servidora com classificação inferior à da autora. Nulidade. Ocorrência. Observância das normas contidas no edital e na legislação vigente. Indispensabilidade. Nomeação da demandante para referido cargo. Necessidade. Recurso provido para julgar procedente a ação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote