(DOC. VP 150.3743.4018.4500)

TJSP. Violação de direito autoral. Caracterização. Réu condenado nos moldes do art. 184, § 2°, do Código Penal. Insurgência sob o fundamento de falta de provas ou erro de proibição. Desacolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Teses defensivas que não encontram amparo na legislação. Pena fixada e regime de cumprimento corretamente aplicados. Recurso improvido.

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