(DOC. VP 150.3743.4017.6100)

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de locação. Danos no imóvel locado. Inexistência de ressalva no contrato sobre o estado em que o imóvel foi recebido pelo inquilino. Presunção de que o bem se encontrava em perfeitas condições de uso. Responsabilidade do locatário pelos danos decorrentes da falta de cuidado e conservação, excluindo-se aqueles que decorram do desgaste normal pelo uso do imóvel. Recurso parcialmente provido.

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