(DOC. VP 150.3743.4016.4100)

TJSP. Prova. Audiência. Preliminar. Indispensabilidade de sua realização ante a insuficiência da prova oral para a solução da controvérsia. Feito que não pode ser decidido calcado na «alea judiciorum». Nulidade, de ofício, decretada. Processo que deve ter rito refeito a partir do que determina o CPC/1973, art. 331. Recurso prejudicado.

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