(DOC. VP 150.3743.4012.8800)

TJSP. Prova. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Determinação para apresentação do original do contrato. Descabimento. Os documentos reproduzidos e armazenados digitalmente possuem a mesma força probante dos documentos originais quando juntados aos autos pelos advogados das partes, dispensando assim, a necessidade de trazer ao processo cópias autenticadas ou os originais. Inteligência do CPC/1973, art. 365, VI. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote