(DOC. VP 150.3743.4012.0400)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação de indenização c.c. obrigação de fazer, fundada em direito de vizinhança. Alegada responsabilidade do réu agravante, proprietário do imóvel, por infiltrações oriundas de seu apartamento. Legitimidade passiva reconhecida. Recurso improvido.

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