(DOC. VP 150.3743.4008.5800)

TJSP. Habeas corpus. Sentença criminal. Condenatória. Alegação de violação ao direito de defesa ante a circunstância do termo de depoimento ter permanecido ao lado da qualificação de testemunha em cartório, por equivocada interpretação da serventia sobre o provimento 32 da Corregedoria geral da justiça. Inadmissibilidade. Caracterização de mera irregularidade. Hipótese. Nulidade. Inocorrência. Depoimento da testemunha, favorável à defesa e por ela desistida, acertadamente desconsiderado na decisão, haja vista não ter sido colhido sob o crivo do contraditório. Observância. «writ» denegado.

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