(DOC. VP 150.3743.4008.5600)

TJSP. Prisão. Preventiva. Imputação de parcialidade do julgador que acolhendo representação da autoridade policial decreta o encarceramento. Desacolhimento. Não importa em prejulgamento da causa profira o magistrado o juízo necessário à identificação do «periculum in mora» e do «fumus boni juris», imprescindíveis à prisão processual. «Writ» denegado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote