(DOC. VP 150.3743.4006.8400)

TJSP. Fraude à execução. Caracterização. Embargos de terceiro. Pretensão de desconstituição da penhora realizada sobre imóvel. Inadmissibilidade. Fraude verificada no caso concreto. Transferência feita a terceiro após o ajuizamento da ação de execução contra os alienantes do imóvel. Aplicação do CPC/1973, art. 593, II. Recurso não provido.

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