(DOC. VP 150.3743.4004.9400)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Declaratória de nulidade de título de crédito. Improcedência. Cumprimento de sentença. A ausência de disponibilidade financeira, por si só, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica, porquanto, sem perquirição sobre sua real origem, não induz fraude ou abuso. Indeferimento mantido. Recurso desprovido.

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