Carregando…

(DOC. VP 150.3743.4004.2900)

TJSP. Agravo de instrumento. Citação. Execução por título judicial. Segunda fase do processo, posterior à de conhecimento. Citação pessoal. Desnecessidade. Citação válida no processo de conhecimento, com a revelia. Prazos correndo contra a parte independente de intimação. Inteligência do CPC/1973, art. 322. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote