(DOC. VP 150.3742.7000.0000)

TJSP. Apelação. Honorários de advogado. Honorários advocatícios. Fixação. Valor excessivo. Redução. Aplicação do critério da equidade do CPC/1973, art. 20, § 4º. Possibilidade. Considerada a natureza do processo, complexidade da causa e tempo de tramitação e, ainda, por não haver condenação -Redução. Recurso parcialmente provido. Lei 8.906/1994, art. 22.

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