(DOC. VP 150.2214.4883.7606)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Partilha de bens. Cumprimento de Sentença. Divisão de ações. Dividendos. Recurso provido em parte. 1. As partes acordaram a divisão das ações sem especificar de que foram se daria essa transferência. 2. Considerando que não restou estabelecida a obrigatoriedade da transferência da ação em papel, aliado ao fato da dificuldade prática em sua realização, deve o agravado ressarcir à agravante o valor apurado no momento da venda das ações. 3. Os dividendos efetivamente percebidos pelo agravado, enquanto permaneceu com a custódia das ações a que pertenciam à agravante, lhe devem ser repassados. 4. Agravo de Instrumento a que se dá parcial provimento.

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