(DOC. VP 150.2031.7004.3100)

STJ. Habeas corpus. Homicídio doloso. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Réu foragido. Garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da Lei penal. Ausência de manifesta ilegalidade. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu, antes de transitado em julgado o édito condenatório, deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos do CPP, art. 312. 2. Não se mostra ilegal a custódia cautelar decretada com o fim de garantir a ordem pública, dada a periculosidade do paciente, manifestada na forma de execução do delito, denotativa da sua singular gravidade - homicídio cometido,

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